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Do que preciso para abrir uma OSC? 

Para abrir, seguir regras, leis e normas; é necessário o acompanhamento de profissionais especializados, pois existem pontos que somente quem atua na área pode garantir que seguirá com o processo sem infringir quaisquer obrigações e retardar ou impossibilitar a abertura e/ou continuação

- Será necessário INICIALMENTE: 

1º Reunir os interessados e eleger o presidente 
2º Fazer uma reunião para os termos do estatuto: 
a denominação da entidade; 
-o local de sede; 
-as finalidades e objetivos da associação; 
-requisitos de admissão; demissão e exclusão dos 
-associados 
-os direitos e deveres dos associados; 
-as fontes de recursos para a manutenção da 
-associação; 
-constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos; 
-forma de gestão administrativa e de aprovação das 
-respectivas contas; 
-condições para a alteração do Estatuto e para a 
-dissolução da associação. 

Após esta resolução de APROVAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL - devidamente assinado e reconhecido pelo presidente, pelo secretario da assembléia e por um advogado com registro válido na OAB 

- Para obter personalidade jurídica e passar a ser reconhecida como sujeito de direitos e de deveres, os documentos constitutivos da associação precisam ser registrados no Cartório de Registro Civil 
de Pessoas Jurídicas da comarca da sede da entidade. 

3º Registro 

O registro tem de ser solicitado em requerimento preparado de acordo com o padrão do cartório e assinado pelo representante legal da entidade, na forma do Estatuto. Necessita, ainda, do acompanhamento dos seguintes documentos, que podem variar de cartório para cartório: 

-Três vias da Ata da Assembléia de Constituição, devidamente assinada pelo presidente, com firma 
reconhecida em cartório, e pelo secretário da assembléia, 
-três vias do Estatuto social aprovado; rubricadas e assinadas pelo presidente da entidade com assinatura de um advogado inscrito na OAB e respectivo número de inscrição (Lei nº 8906/94); 
- pagamento de taxas do cartório (se houver); 
-extrato do estatuto (um resumo com os principais pontos). 
-Às vezes, os cartórios solicitam que se apresente a Publicação no Diário Oficial destes extratos; outros publicam simultaneamente (se for solicitado pelo cartório). 

4º INSCRIÇÃO NO CNPJ 

5º INSCRIÇÃO NO CCM 

6º Registro nos órgãos, como CNAS e CMDCA 

7º Certificados e qualificações como OSCIP, ou o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social 

8º Busca de imunidades e isenções de tributos e taxas em todos os níveis 

Enfim este é basicamente o passo inicial, em relação ao procedimento de inicialização de uma ong. 

Pelo fato de não ter fins lucrativos, essas entidades devem observar os critérios contábeis específicos estabelecidos pela Resolução CFC nº 1.409/2012, que aprovou a ITG 2002 - Entidade sem Finalidade de Lucros. 
Observa-se que as regras baixadas pela referida norma estabelecem critérios e procedimentos específicos de avaliação, de reconhecimento das transações e variações patrimoniais, de estruturação das demonstrações contábeis e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas de entidade sem finalidade de lucros. 

Além disso, aplicam-se os Princípios de Contabilidade e, também, a NBC TG 1000 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas e ou as normas completas (IFRS completas), quando for o caso. 

A entidade sem finalidade de lucros pode ser constituída sob a natureza jurídica de fundação de direito privado, associação, organização social, organização religiosa, partido político e entidade sindical. 

Pode exercer atividades, tais como as de assistência social, saúde, educação, técnico-científica, esportiva, religiosa, política, cultural, beneficente, social e outras, administrando pessoas, coisas, fatos e interesses coexistentes, e coordenados em torno de um patrimônio com finalidade comum ou comunitária. 

O que se convencionou chamar de "terceiro setor" é formado por organizações sem fins lucrativos e não governamentais. O principal objetivo dessas entidades é suprir as deficiências governamentais na geração de serviços de caráter público. 

O terceiro setor é composto basicamente pelas seguintes entidades: 

a) entidades beneficentes; 
b) entidades sem fins lucrativos; e 
c) organizações não governamentais (ONG). 


Se sua intensão se enquadra no disposto à cima, podemos te auxiliar; 


Todas as respostas anteriores se tratam de informações relevantes para sua pergunta, mas se necessitar de algo concreto e enfim for abrir uma ong, podemos te ajudar, somos especializados no terceiro setor com profissionais com mais de 30 anos de experiência. 

ADM Contabilidade e Administração é especializada no TERCEIRO SETOR, se precisar de algum auxilio, podemos ajudar! 

Entre em contato conosco, nos faça uma visita, e esclareceremos dúvidas, sobre tudo que será necessário para abrir, encerrar, modificar, administrar e contabilizar empresas do terceiro setor. 

 

Terceiro Setor - OSC

Anteriormente conhecida com ONG - Organização Não Governamental, e atualmente como OSC - Organização da Sociedade Civil, as empresas do Terceiro Setor estão com uma base nova legistativa; para parceirias com o poder publico, a legislação, hoje vigente, é a 13.019/2014 e 13.204/2016 e também as cooperativas com segregação de tipo de serviço.

 

Pelo fato de não ter fins lucrativos, essas entidades devem observar os critérios contábeis específicos estabelecidos pela Resolução CFC nº 1.409/2012, que aprovou a ITG 2002 - Entidade sem Finalidade de Lucros. 
Observa-se que as regras baixadas pela referida norma estabelecem critérios e procedimentos específicos de avaliação, de reconhecimento das transações e variações patrimoniais, de estruturação das demonstrações contábeis e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas de entidade sem finalidade de lucros. 

Além disso, às entidades sem finalidade de lucros aplicam-se os Princípios de Contabilidade e, também, a NBC TG 1000 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas ou as normas completas (IFRS completas), quando for o caso. 

A entidade sem finalidade de lucros pode ser constituída sob a natureza jurídica de fundação de direito privado, associação, organização social, organização religiosa, partido político e entidade sindical. 
A entidade sem finalidade de lucros pode exercer atividades, tais como as de assistência social, saúde, educação, técnico-científica, esportiva, religiosa, política, cultural, beneficente, social e outras, administrando pessoas, coisas, fatos e interesses coexistentes, e coordenados em torno de um patrimônio com finalidade comum ou comunitária. 

O que se convencionou chamar de "terceiro setor" é formado por organizações sem fins lucrativos e não governamentais. O principal objetivo dessas entidades é suprir as deficiências governamentais na geração de serviços de caráter público. 

O terceiro setor é composto basicamente pelas seguintes entidades: 

a) Entidades Beneficentes; 
b) Entidades Sem Fins Lucrativos; e 
c) Organização da Sociedade Civil (OCS).